EMISSÃO DO REGISTRO GERAL (RG)
Saiba mais sobre a obtenção da 1ª via do RG e atualização dos dados de 2º ou demais vias.
Publicado em 17/09/2024 14:28 - Atualizado em 18/09/2024 11:07
EMISSÃO DO RG
O Registro Geral (RG) é um dos principais documentos de identificação utilizados no Brasil e é de responsabilidade do Departamento de Identificação da Polícia Civil. O número de RG é único para cada pessoa. A emissão da 1º via da Carteira de Identidade é um serviço é gratuito em todo o território nacional conforme a Lei Federal nº 12.687/2012.
A Casa do Cidadão de Santa Leopoldina não possui agendamento online, sendo presencial e por ordem de chegada.
O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, deve comparecer pessoalmente a Casa do Cidadão, portando o seguinte:
1.1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1.1.1. CPF: em situação REGULAR. Para consultar a situação cadastral, clique aqui.
1.1.2. CERTIDÃO, CONFORME ESTADO CIVIL:
1.1.2.1. SOLTEIRO: Certidão de Nascimento.
1.1.2.2. CASADO: Certidão de Casamento.
1.1.2.3. SEPARADOS, DIVORCIADOS OU VIÚVOS: Certidão de Casmento com o respectivo pedido de averbação.
Obs.: A certidão deve ser original ou cópia autenticada em tamanho normal (não reduzida), em condições que os dados necessários sejam identificados, ou seja, não pode estar danificada, rasurada e/ou ilegível (informações apagadas), contendo, entre outros, o registro do município, estado e data de nascimento.
1.1.3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA: emitido há, no máximo, 60 dias, em nome do próprio cidadão requerente, de seus pais ou avós, ou ainda, contrato de aluguel.
1.1.4. 1 (UMA) FOTO 3/4 RECENTE: fundo branco, trajando roupa preferencialmente de cor escura, estando a imagem fiel às características que a pessoa apresenta na data da solicitação do documento de identidade.
1.1.5. MAIS INFORMAÇÕES:
1.1.5.1. O prazo para entrega da Carteira de Identidade Nacional é de 90 dias, podendo sofrer alteração, a depender da situação de cada processo.
1.1.5.2. Em caso de brasileiro nascido fora do País, brasileiro naturalizado e português, devese apresentar documentos específicos.
Fonte: Governo ES.
por Coordenadoria Municipal de Comunicação